21 de Novembro de 2009
O projecto de resolução do PSD sobre a avaliação dos professores e o novo estatuto da carreira docente foi hoje aprovado no Parlamento. O documento contou apenas com os votos favoráveis dos social-democratas e com a abstenção do PS e dos restantes partidos da oposição.
Já os outros sete diplomas da oposição, que visavam suspender o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira docente em duas categorias hierarquizadas, foram chumbados – o que levou a declarações de voto orais por parte do BE, PCP e CDS que criticaram o PSD por só ter deixado passar a sua proposta e ter inviabilizado as da oposição.
O diploma do PSD recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei.
Recorde-se que uma das questões que levantou mais polémica no modelo foi o facto de alguns professores terem entregado os seus objectivos individuais e outros não, sem se saber o que aconteceria a estes últimos.
Público - 20NOV2009
Ministério da Educação, sindicatos dos professores e partidos da oposição parecem estar de acordo quanto ao futuro do modelo de avaliação docente ainda em vigor: já não deve surtir efeitos para o ciclo que começou em Outubro e se prolongará até 2011. Apesar desta base comum, a divisão instalou-se. Em causa está uma palavra. Suspensão. Amanhã os projectos da oposição vão a votos no Parlamento.
O PÚBLICO ouviu os deputados que acompanham os assuntos da educação e confirmou que, independentemente da forma proposta, entre os que deixaram cair a palavra suspensão (PSD) e os que a mantêm (CDS-PP, BE e PCP), existe consonância quanto aos efeitos propostos. Apesar das trocas de acusações dos últimos dias, os partidos da oposição estão de acordo não só que o modelo actual já não deve produzir efeitos para o segundo ciclo; como defendem que do primeiro ciclo, que se conclui em Dezembro, não devem decorrer penalizações para os professores.
Coincidem também na constatação de que em relação a este ciclo "já não há volta a dar", segundo a expressão de Manuel Tiago, do PCP. É possível gerir danos, mas já não suspender, confirmam também Ana Drago, do BE, e Diogo Feio, do CDS/PP. Pedro Duarte, do PSD, argumenta que foi esta constatação que levou o seu a partido a retirar a palavra "suspensão" do projecto que apresentou no Parlamento: manter esta exigência "implicaria uma suspensão imediata do 1.º ciclo".
O PS elogiou, os outros partidos da oposição acusaram a "cedência". Mas Pedro Duarte insiste que, quanto ao futuro, o PSD é intransigente: "Nem pensar em aplicar o modelo" que está em vigor. Ontem, o Ministério da Educação confirmou aos sindicatos que serão dadas instruções às escolas para que cessem procedimentos a seguir relativamente à avaliação dos professores, que sejam "eventualmente desnecessários para o futuro", uma vez que irá ser negociado um novo modelo.
"Chame-se parar ou suspender, o que importa é que este modelo não produza quaisquer efeitos para o segundo ciclo", defende Diogo Feio. "O que importa são os efeitos. Se não se quer chamar suspensão, que não seja por isso que não se avance", corrobora Ana Drago, do BE, acrescentando: "Pode haver uma alteração de linguagem desde que o fundamental esteja fixado".
Votação amanhã
Manuel Tiago, do PCP, recusa que se trate apenas de uma questão semântica e insiste na necessidade de a Assembleia da República assumir responsabilidades e votar, amanhã, a suspensão. "As palavras da ministra não são lei. E para que as leis sejam anuladas é preciso que exista uma outra lei que o faça".
Uma proposta para amanhã do deputado comunista:"Os projectos complementam-se uns aos outros. Podiam ser todos aprovados Era uma boa coisa". "É natural que havendo convergência, as votações sejam convergentes, aguardemos", recomendou Diogo Feio.
O líder parlamentar do PSD, Aguiar-Branco, remeteu uma decisão sobre o sentido de voto para hoje. Ontem apenas sublinhou que o projecto "laranja" "é o melhor" e referiu-se-lhe como se já tivesse sido aprovado: "Iremos estar vigilantes quanto ao bom cumprimento do projecto de resolução". Já Ana Drago considera que, depois das informações ontem transmitidas pelo ME, "a bancada do PS deve fazer parte da solução". "Vamos apenas analisar as propostas que estão em cima da mesa", informou a vice-presidente da bancada do PS, Manuela de Melo.
Público - 19NOV2009
12 de Novembro de 2009
O presidente da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), Ricardo Silva, considerou “muito negativa” a intervenção da ministra da Educação, a quem avisa que, “se quer serenar as escolas, tem de dizer claramente que vai acabar com a divisão da carreira entre professores e professores titulares” e anular “os efeitos das classificações obtidas no primeiro ciclo avaliativo”.
Sublinhando que “de palavras vagas e promessas de diálogo estão os professores fartos”, Ricardo Silva classificou como “inacreditável” a atitude de Isabel Alçada. “Os professores precisam de paz, de cicatrizar feridas, e isso exigia que tivesse assumido hoje mesmo o fim da divisão da carreira”, frisou, considerando que, “pelo contrário, a ministra deu um muito mau sinal ao fazer referência à formação dos avaliadores”. “Quem são estes avaliadores? Os titulares? Não aceitamos esta divisão, que foi feita com base num concurso injusto e indigno”, avisou.
Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da APEDE disse acreditar que está falar em nome de todos os movimentos independentes de professores quando afirma, também, que estes “não aceitam que sejam tidas em conta para a progressão na carreira e para efeitos de concurso as classificações obtidas no primeiro ciclo avaliativo”. Isto, argumenta, porque “as quotas para os ‘muito bom’ e ‘excelentes’ foram para os professores que ocuparam as vagas deixadas em aberto pelos colegas que nesse momento lutavam contra um modelo de avaliação que é uma farsa”.
11 de Novembro de 2009
Governo vai enfrentar já na próxima semana o que designou como "coligações negativas": partidos da oposição preparam-se para unir esforços para suspender o actual regime de avaliação. Uma notícia que acaba por surgir precisamente depois de uma ronda negocial em que ministra e sindicatos abriram uma janela de entendimento nesta matéria.
"Eu não sou a favor de nenhuma suspensão e sugiro que isso não seja feito, seria absolutamente irresponsável." As palavras são de José Sócrates, durante o debate do programa do Governo, mas a oposição prepara-se para ignorar olimpicamente a "sugestão" do primeiro-ministro. PSD, CDS, BE e PCP vão levar a debate e votação vários diplomas que visam a suspensão do actual modelo de avaliação dos docentes, bem como o fim da divisão entre professores titulares e não titulares. E preparam-se para votar favoravelmente todos os projectos em cima da mesa.
O debate foi agendado ontem, em conferência de líderes parlamentares, e ficou marcado já para o final da próxima semana (a discussão começará quinta-feira, as votações serão na sexta). Aos projectos do PCP e do BE, que visam a suspensão do modelo de avaliação, junta-se agora o do CDS (ver texto em baixo), bem como uma iniciativa do PSD, anunciada ontem. Por diferentes caminhos todos chegam ao mesmo - o fim do actual modelo.
Sobre o sentido de voto de cada um, na próxima semana, os vários partidos vão lembrando que a suspensão do sistema de avaliação e o fim da divisão da carreira constituem uma promessa eleitoral. E da esquerda à direita, todos repetem uma mesma palavra: convergência.
"O nosso projecto não fala em suspensão, há uma revogação na medida em que propõe uma substituição do anterior modelo. Mas apoiamos a suspensão", afirmou ao DN Pedro Duarte, vice-presidente da bancada social-democrata. Fonte da direcção do CDS assegura que o partido dará o voto a favor nos vários projectos que suspendem o modelo de avaliação dos docentes. Já João Oliveira, do PCP, aponta "uma perspectiva comum" dos vários partidos sobre esta matéria, afirmando esperar que se verifique "uma convergência em relação à suspensão". "É essencial que isso aconteça", acrescenta. Também no Bloco é admitido o voto favorável a várias propostas.
Entre os textos que estão em cima da mesa, CDS e PSD optaram por projectos de resolução, enquanto PCP e BE avançam com projectos de lei. Formalmente, isto significa que as propostas dos centristas e dos sociais-democratas - que assumem a forma de recomendações ao Governo - entram em vigor imediatamente após a sua aprovação no Parlamento. O texto do PSD dá ao Governo um prazo de 30 dias para alterar o estatuto da carreira docente e aprovar um novo modelo de avaliação. O do CDS defende o mesmo, prevendo concretamente a suspensão da avaliação.
Já BE e PCP avançam com projectos de lei - que têm a força de impor a suspensão, mas terão ainda de passar pela apreciação na especialidade (um pouco mais demorada). A solução também não é afastada por centristas e sociais-democratas - o CDS já apresentou, aliás, um projecto de lei, que levará também a votos na circunstância de o Governo não cumprir as recomendações constantes do projecto de resolução. A mensagem da oposição é clara: ou o Governo resolve as duas questões, ou a AR resolverá pelo Governo.
Excelentíssimo senhor primeiro-ministro:
Sensibilizado com o que tudo indica ser mais uma triste confusão envolvendo o senhor e o seu grande amigo Armando Vara, venho desde já solidarizar-me com a sua pessoa, vítima de uma nova e terrível injustiça. Quererem agora pô-lo numa telemovela - perdoe-me o neologismo - digna do horário nobre da TVI é mais um sintoma do atraso a que chegámos e da falta de atenção das pessoas para as palavras que tão sabiamente proferiu aquando do último congresso do PS: "Em democracia, quem governa é quem o povo escolhe, e não um qualquer director de jornal ou uma qualquer estação de televisão." O senhor acabou de ser reeleito, o tal director de jornal já se foi embora, a referida estação de televisão mudou de gerência, e mesmo assim continuam a importuná-lo. Que vergonha.
Embora no momento em que escrevo estas linhas não sejam ainda claros todos os contornos das suas amigáveis conversas, parece-me desde já evidente que este caso só pode estar baseado num enorme mal-entendido, provocado pelo facto de o senhor ter a infelicidade de estar para as trapalhadas como o pólen para as abelhas - há aí uma química azarada que não se explica. Os meses passam, as legislaturas sucedem-se, os primos revezam-se e o senhor engenheiro continua a ser alvo de campanhas negras, cabalas, urdiduras e toda a espécie de maldades que podem ser orquestradas contra um primeiro-ministro. Nem um mineiro de carvão tem tanto negrume à sua volta. Depois da licenciatura na Independente, depois dos projectos de engenharia da Guarda, depois do apartamento da Rua Braamcamp, depois do processo Cova da Beira, depois do caso Freeport, eis que a "Face Oculta", essa investigação com nome de bar de alterne, tinha de vir incomodar uma pessoa tão ocupada. Jesus Cristo nas mãos dos romanos foi mais poupado do que o senhor engenheiro tem sido pela joint venture investigação criminal/comunicação social. Uma infâmia.
Mas eu não tenho a menor dúvida, senhor engenheiro, de que vossa excelência é uma pessoa tão impoluta como as águas do Tejo, tirando aquela parte onde desagua o Trancão. E não duvido por um momento que aquilo que mais deseja é o bem do País. É isso que Portugal teima em não perceber: quando uma pessoa quer o melhor para o País e está simultaneamente convencida de que ela própria é a melhor coisa que o País tem, é natural que haja um certo entusiasmo na resolução de problemas, incluindo um ou outro que possa sair fora da sua alçada. Desde quando o excesso de voluntarismo é pecado? Mas eu estou consigo, caro senhor engenheiro. E, com alguma sorte, o procurador-geral da República também.
Atentamente, JMT.
por João Miguel Tavares
Diário de Notícias, 2009-11-10
03 de Novembro de 2009
O Bloco de Esquerda considerou hoje que a semelhança entre o programa eleitoral socialista e o Programa do Governo significa que o PS "não percebeu" os resultados eleitorais, prometendo questionar o executivo sobre o combate à crise ou desemprego.
A deputada bloquista Helena Pinto falava aos jornalistas após a entrega do Programa do Governo pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Comentando o facto de o programa do executivo de José Sócrates ter um conteúdo idêntico ao do programa que o PS apresentou às eleições legislativas, a deputada do BE considerou que "se o Partido Socialista opta por uma política de continuidade, nomeadamente para fazer face à grave crise económica que vivemos, é porque não percebeu o resultado das últimas eleições, e tem de perceber que já não é maioria absoluta nesta legislatura".
O Bloco de Esquerda rejeita o cenário de apresentar uma moção de rejeição do programa, mas promete questionar o governo sobre "como é que pretende fazer face à crise económica" ou "resolver o problema do desemprego, que é gravíssimo -- chegaremos provavelmente ao final do ano com uma taxa de desemprego que rondará os 10 por cento".
"É preciso saber o que é que o governo pretende fazer no concreto em relação ao alargamento do subsídio do desemprego, é preciso saber qual é a solução do governo para o caso BPN, que tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos e também em relação a questões que foram prementes na última legislatura, como a avaliação e professores e o estatuto da carreira docente", sublinhou Helena Pinto.
A deputada bloquista destacou ainda assuntos que disse serem preocupantes, referindo-se a matérias que "não constavam do programa do Partido Socialista, mas que todos sabemos que estão a ser pensadas e algumas em andamento", como é o caso, exemplificou, das privatizações.
Para Helena Pinto, a actual situação "não se compadece com agendas escondidas".
A deputada sublinhou que nesta legislatura "a centralidade política está no Parlamento", pelo que, sustentou, "é preciso que o governo debata com todos os partidos e assuma depois as consequências daquilo que a maioria expressa na Assembleia da República decidir".
JH.
02 de Novembro de 2009
01 de Novembro de 2009
Os movimentos de professores são unânimes em considerar fundamental que a nova ministra da Educação, Isabel Alçada, suspenda o modelo de avaliação docente e o estatuto da carreira e anseiam por "mais diálogo e mais respeito".
O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou hoje (22OUT) ao Presidente da República, Cavaco Silva, a lista dos ministros propostos para o novo Governo, em que Isabel Alçada é apontada para ministra da Educação.
O Movimento Escola Pública considera "fundamental" que a nova ministra da Educação "suspenda todo o processo de avaliação dos professores e a divisão da carreira docente".
O Bloco de Esquerda defendeu hoje (26OUT) um consenso na Assembleia da República para acabar com o actual modelo de avaliação dos professores e criar uma alternativa que sirva para avaliar todo o sistema de ensino.
"É preciso começar a trabalhar num novo modelo de avaliação e não este, que só servia para penalizar os professores", disse a deputada Ana Drago, no final de uma reunião com representantes de três movimentos independentes de professores: MUP (Mobilização e Unidade dos Professores), APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino) e movimento PROMOVA.
Segundo Ana Drago, a educação é uma área prioritária. "É uma das matérias em que mais temos de trabalhar", disse.
31 de Outubro de 2009
Será sensato que um país com o tamanho do nosso se aventure para fora da cauda da Europa? É importante não esquecer que é com a cauda que se enxotam as moscas. E que a cauda consegue enxotar tudo, menos o que está na cauda.
Quando eu nasci, Portugal estava na cauda da Europa. Veio o PREC, e Portugal continuou na cauda da Europa. Depois chegou alguma estabilidade, e aí Portugal continuou na cauda da Europa. Entrámos na CEE, e permanecemos na cauda da Europa. Vieram os governos de Cavaco Silva, mais os milhões comunitários, e - então sim - Portugal continuou na cauda da Europa. Nisto, o PS voltou ao poder. E Portugal manteve-se na cauda da Europa. A seguir, o PSD regressou ao governo. E Portugal na cauda da Europa. Depois, mais governos do PS até hoje. E Portugal firme na cauda da Europa. Onde fica Portugal? Na cauda da Europa. Não se sabe que bicho é a Europa, mas lá que tem uma cauda é garantido. E não há dúvidas nenhumas de que Portugal está nela sozinho.
Nem sempre foi assim. No princípio, Portugal estava na cauda da Europa acompanhado. Nos anos 70, Espanha estava taco a taco connosco na cauda. Ora valia mais o escudo, ora valia mais a peseta. Primeiro, nós íamos ao El Corte Inglés fazer compras baratas. Entretanto, o El Corte Inglés veio para cá fazer vendas caras. De repente, os espanhóis meteram uma abaixo e começaram a galgar pela Europa acima - e nós ficámos na cauda com a Grécia. Nisto, os gregos também amarinharam. Abriu-se a União Europeia a países que estavam igualmente na cauda, como a Irlanda, e todos foram abandonando a cauda a caminho, suponho, do lombo da Europa.
Como se explica este fenómeno da nossa longa estada na cauda da Europa? Creio que só pode ser uma opção. E, sendo uma opção, tem de ser estratégica. É muito raro uma opção não ser estratégica. Já tivemos vários governos e regimes, e todos, sem excepção, optaram por nos manter na cauda. Deve haver um plano. Outros países, que não têm coragem de permanecer na cauda, foram avançando para a garupa. É lá com eles. Mais fica de cauda para nós.
A verdade é que alguém tem de ficar na cauda. E, no que diz respeito a caudas de continentes, a estar nalguma que seja na da Europa. Temos a experiência, o talento e, pelos vistos, a vocação para estar na cauda. Seria uma pena desperdiçar décadas e décadas de prática. Será sensato que um país com o tamanho do nosso se aventure para fora da cauda da Europa? É importante não esquecer que é com a cauda que se enxotam as moscas. E que a cauda consegue enxotar tudo, menos o que está na cauda. Os pessimistas dirão: temos o último lugar garantido. Os optimistas hão-de notar que, ao menos, é um lugar. E que está garantido. Já não é nada mau.
Ricardo Araújo Pereira - 10:53 Quinta-feira, 22 de Out de 2009
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